Em relação aos atos administrativos praticados no âmbito do...
Em relação aos atos administrativos praticados no âmbito do CISNORDESTE/SC, considere as afirmativas apresentadas:
I. São dotados de autoexecutoriedade.
II. Possuem presunção de legitimidade.
III.Apresentam imperatividade como atributo. IV. Têm competência delegável em todas as situações.
É correto o que se afirma em:
Comentários
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GABARITO: LETRA E.
ACHEI ESTRANHO A AFIRMATIVA "IV", POR DIZER QUE A ADM. PÚB. TEM COMPETÊNCIA EM TODOS OS ATOS. POR ISSO, A ELIMINEI.
PMAL 2025.
TUDO TEM SEU DONO, ENTÃO, A FARDA ME PERTENCERÁ.
PERSERVERANÇA = 100%
são atributos do ato administrativo:
Presunção de legitimidade
Imperatividade
Tipicidade
Autoexecutoriedade
São atributos dos atos administrativos
COmpetência
FInalidade
FOrma
MOtivo
OBjeto
IV. Têm competência delegável em todas as situações.
Errado, pois não podemos delegar atos exclusivos, normativos e decisórios de recursos.
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