É possível a utilização de mandado de segurança para impugnar

Com base no mesmo assunto

Q882013

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882013 Legislação Federal

ato de gestão comercial praticado por empresa pública.

ato normativo que possua efeitos concretos.

sentença transitada em julgado que tenha sido prolatada por juiz impedido.

ato sujeito a recurso administrativo com efeito suspensivo que não exija caução.

qualquer decisão judicial liminar, desde que demonstrada a urgência do impetrante.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes