Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acess...
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do
princípio da inafastabilidade jurisdicional.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do
princípio da inafastabilidade jurisdicional.