Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e...

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Q296704

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296704 Direito Processual do Trabalho

Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:

seu cálculo pode ser procedido diretamente pelo auxiliar do juízo;

os auditores fiscais podem deixar de cobrá-las em decorrência de seu pequeno valor;

a União é intimada de todos os acordos realizados na Justiça do Trabalho que contenham discriminação de parcela indenizatória, mesmo que esse valor implique, por exemplo, em RS 10,00 (dez reais);

o Ministro da Previdência Social pode dispensar a manifestação do Procurador da União caso os valores a serem cobrados sejam de diminuto valor;

a Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o periodo contratual reconhecido espontaneamente pelo empregador em acordo por ela homologado.

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