Atualmente existem várias legislações disponíveis no setor ...

Vamos explorar detalhadamente o tema central da questão, que trata das legislações relacionadas à segurança alimentar. Este assunto é essencial para garantir que os alimentos sejam produzidos e manuseados de maneira segura, protegendo a saúde dos consumidores.

A questão quer saber qual a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) é responsável pelo regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados em estabelecimentos produtores e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Alternativa Correta: A - 275/2002

A RDC 275/2002 é a norma que define precisamente os procedimentos operacionais padronizados e oferece a lista de verificação das BPF. Este documento é um marco na regulamentação de procedimentos que asseguram as condições higiênico-sanitárias nos estabelecimentos de alimentos. Esse conhecimento é crucial para profissionais de nutrição e segurança alimentar, pois permite a identificação de falhas e a implementação de melhorias.

Justificativa para as Alternativas Incorretas:

• B - 216/2004: Este documento trata de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, mas não se refere à lista de verificação das BPF em estabelecimentos produtores.
• C - 215/2002: Não está relacionada a procedimentos operacionais padronizados ou à lista das BPF. Essa norma aborda outro aspecto da regulamentação sanitária.
• D - 429/2020: Embora seja uma resolução recente, ela não está diretamente relacionada aos procedimentos mencionados na questão.
• E - 727/2022: Trata de outras regulamentações e não cobre os pontos específicos sobre BPF e procedimentos operacionais padronizados.

Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com as RDCs e suas aplicações práticas na segurança alimentar. Pratique a leitura e revisão das normas para melhorar sua identificação em situações similares.

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Essa norma aplica-se aos estabelecimentos processadores/industrializadores que realizem qualquer uma das seguintes atividades:

• produção/industrialização;
• fracionamento;
• armazenamento;
• e transporte de alimentos industrializados sob o âmbito de fiscalização dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

(Resposta: A)