Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa in...

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Q120537

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120537 Direito do Trabalho

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.

A autoridade, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.

Da decisão da autoridade, poderão os interessados recorrer no prazo de 10 (dez) dias para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

A autoridade, independentemente de recurso e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

Durante a paralisação dos serviços em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

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Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa in...

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