A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece...

Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar  assertiva que preencha corretamente a lacuna acima sobre o direito à educação. Vejamos: 

“Art. 5º  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”  

Esse direito é subjetivo porque é uma pretensão de exigência de alguém, um direito de agir que é garantido pelo direito objetivo que é a norma. Portanto, somente a assertiva "A" está correta.

Gabarito: A

Direito publico e subjetivo ou seja não se questiona,é direito liquido e certo