Assinale a sequência CORRETA.

Os princípios tributários são fundamentais para garantir que a atuação do Estado no campo tributário respeite os direitos dos contribuintes. Vamos analisar cada princípio mencionado na questão e como eles se aplicam às alternativas.

Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, "a" da CF): Este princípio impede que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrem tributos sobre fatos geradores que ocorreram antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou. Ou seja, uma nova lei tributária não pode ser aplicada a situações passadas.

Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, "b" e "c" da CF): Este princípio estabelece que tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que a lei que os instituiu ou aumentou foi publicada. Em outras palavras, o contribuinte deve ter um período para se preparar para a nova cobrança.

Princípio da Liberdade de Tráfego (Art. 150, V da CF): Proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios criem tributos que impeçam o livre tráfego de pessoas ou bens entre estados ou municípios, exceto no caso de pedágios para manutenção de vias.

Princípio da Isonomia (Art. 150, II da CF): Estabelece que devem ser tratados de forma igual todos os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo distinções em razão de ocupação profissional ou função.

Agora, vamos associar cada princípio às alternativas apresentadas:

Alternativa Correta: B - 2 1 4 3

• (2) Princípio da Anterioridade: "É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou."
• (1) Princípio da Irretroatividade: "É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado."
• (4) Princípio da Isonomia: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos."
• (3) Princípio da Liberdade de Tráfego: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público."

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A - 1 3 2 4: A ordem dos princípios está incorreta.
• Alternativa C - 4 2 3 1: A ordem dos princípios está incorreta.
• Alternativa D - 3 4 2 1: A ordem dos princípios está incorreta.

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Gabarito Letra B

2. Princípio da anterioridade: É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. (Art. 150 III b)

1. Princípio da irretroatividade: É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. (Art. 150 III a)

4. Princípio da isonomia : É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. (ARt. 150 II)

3. Princípio da liberdade de tráfego: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. (Art. 150 V)