Pode-se afirmar, com relação ao contrato de experiência:

Vamos analisar a questão sobre o contrato de experiência, que é um tipo específico de contrato de trabalho por prazo determinado. Esse contrato é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no Art. 443 e seguintes.

**Tema central da questão:** O tema aqui envolve as condições de rescisão dos contratos de experiência e como o aviso prévio é aplicado nesses casos.

**Exemplo prático:** Imagine que uma empresa contrate um empregado por um período de experiência de 60 dias. Se a empresa decidir encerrar o contrato no 45º dia, surge a dúvida sobre a necessidade de aviso prévio.

Alternativa Correta: B - "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT."

**Justificativa:** O Art. 481 da CLT estabelece que, nos contratos por prazo determinado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, rescindidos antes do prazo, aplica-se o aviso prévio. Portanto, se houver essa cláusula, o aviso prévio é devido.

Explicação das alternativas incorretas:

A - A afirmação está incorreta porque, como mencionado acima, se o contrato contiver a cláusula assecuratória, o aviso prévio é devido.

C - A afirmativa está incorreta porque os contratos por prazo determinado sem a cláusula assecuratória não seguem as regras dos contratos por prazo indeterminado quanto ao aviso prévio.

D - Errado, pois o prazo máximo para um contrato de experiência é de 90 dias, conforme a CLT, e não 45 dias.

E - Está incorreto, pois o contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que respeitado o limite máximo de 90 dias. Se exceder, aí sim será considerado como contrato por prazo indeterminado.

Na questão, o principal ponto de atenção é entender a aplicação do aviso prévio nos contratos de experiência e como as cláusulas contratuais podem alterar seus efeitos.

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Letra B - art. 481 da CLT

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Erro da A - Há direito. Art. 481 da CLT.

Erro da C - Se não tem a cláusula, não se aplica as regras do indeterminado. art. 481 da CLT.

Erro da D - Podem ter no máximo 90 dias. Art. 479 da CLT.

Erro da E - Podem ser prorrogados uma única vez. Art. 451 da CLT.

Cláusulas assecuratórias (artigo 481 da CLT) é como se fosse um acordo entre o empregado e empregador concordando que, mesmo em contrato por prazo determinado, se for dispensado ou pedir demissão antes do prazo fim com contrato, terão direito ao aviso prévio de 30 dias.

Dessa forma sempre lembrem assim:

COM cláusula assecuratória, COM aviso prévio

SEM cláusula assecuratória, SEM aviso prévio

GABRITO B

A) SÚMULA 163 DO TST: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT".

B) SÚMULA 163 DO TST: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT".

C) Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

D) Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. 

E) SÚMULA 188 DO TST: " O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias".

a SÚMULA 163 DO TST: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT".

B) SÚMULA 163 DO TST: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT".

C) Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

D) Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. 

E) SÚMULA 188 DO TST: " O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90