Remissão, anistia e isenção em caráter não-­geral configuram...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação...
• No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
• Determinado município assinou um convênio com Estado com recebimento de recursos de capital para pavimentação asfáltica nas ruas e estradas do...
• Equipara(m)-se a operações de crédito e não está(estão)
• Nos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao...