"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, ...

Incumbência dos Municípios.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos SEUS sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

Baixar NORMAS COMPLEMENTARES para o seu sistema de ensino;

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do SEU sistema de ensino;

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com PRIORIDADE, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino SOMENTE quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais MÍNIMOS vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede MUNICIPAL.

Os Municípios PODERÃO optar, ainda, por se integrar ao sistema ESTADUAL de ensino ou compor com ele um SISTEMA ÚNICO de educação básica.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre as competências dos órgãos federativos com a aplicação da educação básica conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

"Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (...)"

Estado⇨ assegura o ensino fundamental, entretanto, a sua prioridade é com o ensino médio.

"Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

Municípios⇨ irão oferecer a educação infantil, entretanto, a sua prioridade é com o ensino fundamental.

Portanto, é incumbência dos municípios oferecer a educação infantil que se divide em creche e pré-escola e ter prioridade com o ensino fundamental

Gabarito: D