De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princíp...
I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.
II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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Esta afirmação está incorreta. A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento (Art. 5º, inciso IV). Não há previsão para controle estatal dos meios de comunicação com o intuito de garantir alinhamento com interesses nacionais, pois isso violaria o princípio da liberdade de imprensa.
Essa afirmação também está incorreta de forma absoluta. A Constituição Federal protege a liberdade de expressão (Art. 5º, inciso IV), mas a regulamentação é limitada ao que seja necessário para proteger outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a segurança nacional, de forma que não se deve restringir arbitrariamente a liberdade de expressão em nome da segurança do Estado.
Esta afirmação está correta. A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem-estar de todos, com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (Art. 3º, inciso III).
B) Apenas III.
QUESTÃO SEM GABARITO, pois no enunciado esta pedindo princípios e não Objetivos
A assertiva III é um objetivo
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
gabarito B
Sinceramente o examinador comeu bola ai... fundiu Princípios das relações internacionais com Objetivos fundamentais... ficou parecendo até a transformação do GOTENKS
OBS: QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO POIS PEDE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS MAS A RESPOSTA É OBJETIVOS FUNDAMENTAIS.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
questão deve ser anulada, princípios =/= objetivos
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