Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do B...
I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
II. Restrição de relações diplomáticas com países que adotem sistemas econômicos diferentes.
III. Imposição de ideologias políticas a outros países para garantir soberania internacional.
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A questão solicitada aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, conforme a Constituição Federal de 1988.
De acordo com o Art. 4º da Constituição, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por uma série de princípios. Vamos analisar cada um dos itens propostos na questão com base nesta legislação.
Alternativa A - Apenas I. (Correta)
I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade: Este princípio está expressamente previsto na Constituição Federal, no Art. 4º, inciso IX. Ele orienta que o Brasil deve buscar o progresso conjunto e a cooperação com outras nações, promovendo a paz e o desenvolvimento global.
Exemplo Prático: O Brasil participa ativamente em organizações internacionais, como a ONU, promovendo agendas de desenvolvimento sustentável e cooperação técnica com países em desenvolvimento.
Alternativa B - Apenas III. (Incorreta)
III. Imposição de ideologias políticas a outros países para garantir soberania internacional: Este item está incorreto. A Constituição Federal não prevê a imposição de ideologias políticas como princípio das relações internacionais do Brasil. Pelo contrário, a soberania e a autodeterminação dos povos são respeitadas, conforme o Art. 4º, inciso III.
Alternativa C - Apenas I e II. (Incorreta)
II. Restrição de relações diplomáticas com países que adotem sistemas econômicos diferentes: Este princípio não está previsto na Constituição. O Brasil não restringe suas relações com base em sistemas econômicos, mas sim preza pela independência e pela convivência pacífica entre as nações, conforme o Art. 4º, inciso II.
Alternativa D - Apenas II e III. (Incorreta)
Os itens II e III, conforme explicado, não são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, segundo a Constituição Federal.
Alternativa E - I, II e III. (Incorreta)
Esta alternativa é incorreta porque somente o item I está de acordo com os princípios constitucionais.
Estratégia de Interpretação: Ao enfrentar questões como essa, é importante identificar claramente os princípios constitucionais que se aplicam ao tema. Conhecer o Art. 4º da Constituição é fundamental para responder perguntas sobre as diretrizes internacionais do Brasil.
Conclusão: A alternativa correta é a A, pois apenas o item I está em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal para as relações internacionais.
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Comentários
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Essa afirmação está correta. A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se pelas relações internacionais com base na cooperação para o progresso da humanidade (Art. 4º, inciso II).
Essa afirmação está incorreta. A Constituição não prevê a restrição de relações diplomáticas com países com sistemas econômicos diferentes. Pelo contrário, ela propõe que as relações internacionais devem ser guiadas pelo princípio da não intervenção (Art. 4º, inciso VI) e pela autodeterminação dos povos.
Essa afirmação está incorreta. A Constituição Federal preconiza o princípio da não imposição de ideologias políticas a outros países (Art. 4º, inciso VII), rejeitando qualquer tipo de intervenção ou imposição.
A) Apenas I.
gabarito A
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
A questão esta falando em referencia ao artigo 4º da CF
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Inciso: IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Seria bom um BIZU pra esse artº4
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