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Q3194514 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
II. Restrição de relações diplomáticas com países que adotem sistemas econômicos diferentes.
III. Imposição de ideologias políticas a outros países para garantir soberania internacional.

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Essa afirmação está correta. A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se pelas relações internacionais com base na cooperação para o progresso da humanidade (Art. 4º, inciso II).

Essa afirmação está incorreta. A Constituição não prevê a restrição de relações diplomáticas com países com sistemas econômicos diferentes. Pelo contrário, ela propõe que as relações internacionais devem ser guiadas pelo princípio da não intervenção (Art. 4º, inciso VI) e pela autodeterminação dos povos.

Essa afirmação está incorreta. A Constituição Federal preconiza o princípio da não imposição de ideologias políticas a outros países (Art. 4º, inciso VII), rejeitando qualquer tipo de intervenção ou imposição.

A) Apenas I.

gabarito A

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

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