Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativ...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |

Q2395634 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativos estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, tendo o Brasil adotado o sistema misto, ou seja, concentrado e difuso. No que refere ao controle concentrado, a análise é efetuada por:

Supremo Tribunal Federal.

Qualquer órgão judiciário.

Qualquer servidor público.

Apenas o Congresso Federal

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Indique a alternativa CORRETA:
Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de...
Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei n.º...
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

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