As atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de ...
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Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente Comunitário de Endemias |
Q2189939
Legislação Federal
As atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias são regidas pela
Lei Nº 13.595/2018 que altera a Lei Nº 11.350/ 2006. Nas referidas leis, considera-se atividade típica do
Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, a
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