De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de com...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-MS
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |
Q926524
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de
competência no que diz respeito à instituição de impostos,
podendo a criação desta espécie de tributo ser privativa da
União, Estados ou Municípios. Dentre as alternativas abaixo,
quais os impostos que são criados privativamente apenas pela
União?