Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo a...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.
• Analise as alternativas, considerando que a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos, fatos e procedimentos...
• Ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade. O enunciado se refere a
• A sanção disciplinar, ato que altera uma relação jurídica, segundo o critério dos efeitos, é ato administrativo classificado como:
• Um decreto que explicita melhor a aplicação de uma determinada lei pertence a qual modalidade de ato administrativo?