Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo a...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a classificação e as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
• No que se refere ao ato administrativo, julgue o item a seguir. Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda...
• Atos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.
• A respeito dos atos administrativos, considere:I. Apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, mantidos os efeitos anteriormente...
• Conceitualmente, ato administrativo