Conceitualmente, ato administrativo

GAB. LETRA A é a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário. 

Gab: A

Di Pietro ➜ conceitua ato administrativo como: “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”

A é a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário. ATO ADMINISTRATIVO (GABARITO)

B é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano. FATO

C ocorre quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal. FATO JURÍDICO

D ocorre quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo. FATO ADMINISTRATIVO  

E é todo ato praticado no exercício da função administrativa. ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

Questão dada.

Gabarito: A

CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia - A)Ato administrativo é a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário. 

ANALISANDO:

A é a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário. 

CORRETA

B

é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano. 

ERRADO: Uma das formas de acontecimento do FATO ADMINISTRATIVO.

C

ocorre quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.

ERRADO: Seria, ao meu ver, o conceito de TIPICIDADE.

D

ocorre quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.  

ERRADO: diz respeito ao aspecto MATERIAL do Ato administrativo.

E

é todo ato praticado no exercício da função administrativa. 

ERRADO: É ATO DA ADMINISTRAÇÃO, gênero do qual o Ato Administrativo é espécie.

Ato Administrativo: é a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Judiciário.

Ato da Administração: é todo ato praticado no exercício da função administrativa.

Fato: é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano.

Fato jurídico: ocorre quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal.

Fato Administrativo: ocorre quando o fato descrito na norma produz efeitos no campo do direito administrativo.