A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reu...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95986
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
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A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.