É sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assu...
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535444
Direito Constitucional
É sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na
sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo
tem, primeiro, direitos e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação
ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos”
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 102).
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 102).
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.