Consoante a Constituição Federal, a Previdência Social no Br...

Tema Central: A questão aborda as características da Previdência Social no Brasil, conforme determinado pela Constituição Federal. É importante entender o caráter contributivo e de filiação obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, além das proteções e benefícios que ele oferece. Este conhecimento é essencial para identificar a resposta correta.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta, pois descreve as coberturas e proteções proporcionadas pela Previdência Social, conforme previsto na Constituição. Doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade, auxílio em casos de desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte são, de fato, coberturas e benefícios garantidos aos segurados e seus dependentes. Essa descrição está de acordo com o que a legislação previdenciária prevê.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Esta alternativa está incorreta, pois, no Brasil, a cobertura de acidentes de trabalho não é realizada exclusivamente por seguradoras privadas. O Regime Geral de Previdência Social também oferece cobertura para esses riscos através do seguro de acidentes de trabalho.

C) Esta opção é incorreta porque os benefícios da Previdência Social são acessíveis a todos os segurados, não se limitando apenas àqueles com relação formal de emprego. Autônomos e outros trabalhadores podem contribuir para a Previdência Social e, assim, ter acesso aos benefícios.

D) A alternativa está errada, pois os benefícios previdenciários não têm um piso baseado na média dos três últimos salários mínimos mensais. Na verdade, o valor dos benefícios que substituem o salário não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

E) Esta alternativa é incorreta, pois a gratificação natalina (décimo terceiro salário) dos aposentados e pensionistas é devida independentemente de terem trabalhado todos os meses do ano. O valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício durante o ano.

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Art. 201, CF. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes,

A alternativa "A" está correta porque resume bem as principais funções que a Previdência Social no Brasil oferece. Ela inclui ajudas em situações como doença, invalidez, morte e velhice, proteção para mulheres grávidas e para quem perde o emprego involuntariamente, além de benefícios para famílias de baixa renda, como ajuda para crianças e auxílio para quem tem alguém na prisão.

Pra quem prestou o concurso do INSS, fica fácil, mas pra quem não fez, dá pra ir por eliminação.

a letra D kkkkkk como um aposentado vai trabalhar no ano anterior... sendo assim seria apenas no ano da aposentadoria

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário não é competência do FAT? Qual o benefício do INSS para isto???