Assinale a alternativa que apresenta o órgão público encar...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve conhecimentos sobre a Ética na Administração Pública, especificamente a identificação do órgão responsável por garantir o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Pública.

A alternativa correta é a A - Comissão de Ética Pública. Este órgão é encarregado de monitorar e avaliar o cumprimento das normas éticas por parte dos altos administradores públicos. A Comissão de Ética Pública tem o papel de orientar, aconselhar e, se necessário, recomendar medidas para assegurar que a conduta dos responsáveis pela administração pública esteja em conformidade com os princípios éticos estabelecidos.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - Controladoria-Geral da União: Embora seja um órgão importante na fiscalização e auditoria da administração pública, seu foco principal é o controle e a transparência, não especificamente a ética dos altos executivos.
• C - Tribunal de Contas da União: Este órgão tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, realizando auditorias e julgamentos de contas, mas não é responsável pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração.
• D - Ministério Público: O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e tem papel fiscalizador, mas não é o responsável direto pela ética na administração pública no contexto do Código de Conduta da Alta Administração.
• E - Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento: Esta secretaria é voltada para a gestão de pessoal e recursos humanos do governo, sem atribuições diretas relacionadas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública.

Para resolver questões como esta, é importante que você conheça as funções e atribuições dos principais órgãos que compõem a administração pública, especialmente na área de ética e governança. Tenha em mente que algumas vezes, as alternativas podem parecer similares, por isso, é crucial entender claramente as responsabilidades específicas de cada órgão.

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A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do Governo Brasileiro, estabelecido por Decreto Presidencial de 26 de maio de 1999.1 Quando foi criado o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal,2 a Comissão passou a integrá-lo.

É constituída por sete integrantes, designados pelo Presidente da República. Esses membros não fazem jus a qualquer remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.