Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corre...

A alternativa correta é a Alternativa A: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Interpretação do enunciado: A questão pede para identificar como o ensino deve ser ministrado de acordo com a Constituição Federal de 1988. Isso envolve entender os princípios que norteiam a educação no Brasil, conforme estabelecido na Constituição.

Tema jurídico abordado: A questão trata sobre a Ordem Social, especificamente no que diz respeito à educação. O tema está previsto no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios para o ensino no país.

Justificativa da alternativa correta:

A Alternativa A menciona a "Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", que é um dos princípios expressamente previstos no Art. 206, inciso I da Constituição Federal. Este princípio assegura que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação e possam permanecer no sistema de ensino, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: "Gratuidade do ensino público apenas para alunos de até 10 (dez) anos de idade." Esta opção está incorreta porque a Constituição garante a gratuidade do ensino público em todos os níveis, e não apenas para uma faixa etária específica. Isso está previsto no Art. 206, inciso IV.

Alternativa C: "Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas." Esta alternativa também está errada, pois a Constituição defende a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, conforme o Art. 206, inciso III. O objetivo é promover um ambiente educacional diverso e inclusivo.

Alternativa D: "Não haverá oferta de instituições privadas de ensino para alunos menores de 11 anos." Esta afirmação é falsa, já que a Constituição não impede a existência de instituições privadas de ensino para nenhuma faixa etária. A liberdade de criação de instituições privadas é garantida, desde que respeitem as normas gerais da educação.

Para resolver questões como essa, é essencial conhecer os princípios constitucionais relativos à educação, descritos no Artigo 206 da Constituição. Compreender esses princípios ajuda a identificar rapidamente as opções corretas e eliminar as incorretas.

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