Analise as afirmativas a seguir: I. Realizar, periodicament...

Alternativa Correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Para entender a questão proposta, é importante ter conhecimento sobre a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), e suas metas e estratégias específicas. Sobre a afirmativa I, a estratégia de realizar levantamentos periódicos da demanda por creches para crianças de até 3 anos faz realmente parte das estratégias da Meta 1 do PNE. Esta meta visa a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliação da oferta de educação infantil em creches de maneira a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano. Portanto, a afirmativa I é verdadeira.

Com relação à afirmativa II, ela contém um erro: não há previsão legal que exija a homologação por parte do Ministério Público dos planos de implementação das modalidades de ensino. A Lei do PNE estabelece, sim, a importância da consideração dos territórios étnico-educacionais e das especificidades socioculturais e linguísticas das comunidades, mas não menciona a necessidade de homologação do Ministério Público. Portanto, essa afirmativa é falsa.

O conhecimento da Lei que rege o PNE e a compreensão de suas metas e estratégias são essenciais para responder a questões como essa. A legislação educacional é um pilar para a atuação de profissionais da educação e para aqueles que se preparam para concursos públicos na área.

I VERDADEIRA

II) FALSA

ART. 7 § 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

II. O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação por parte do Ministério Público do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.