Sobre a execução de obras e serviços nas vias públicas e log...

Os responsáveis por serviços e obras em vias públicas não estão obrigados a proteger esses locais mediante a retenção dos materiais de construção, ficando esta obrigação com o município de Parnaíba.

No decorrer da obra ou do serviço em via pública, a empresa responsável deverá manter a limpeza das partes livres reservadas para o trânsito de pedestres e veículos.

A preparação de concreto a ser usado na obra pode ser feita diretamente na via pública.

Não é responsabilidade da executora da obra proceder a remoção do material restante na obra e a limpeza do local.

O responsável que, após o término da obra, deixa de proceder à limpeza do local, será imediatamente punido.