A Lei Nº 13.005/2014 estabelece que a execução do Plano Naci...

promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederam.

realizar as conferências nacionais de educação com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas.

subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

fortalecer o regime de colaboração entre os municípios mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.