“A força normativa da constituição impõe o reconhecimento de...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-MS
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |
Q926545
Direito Constitucional
“A força normativa da constituição impõe o reconhecimento de valor jurídico, obrigatório e vinculante aos preceitos da constituição, sendo a eficácia atributo reconhecido a todas as espécies de normas constitucionais, ainda que em diferentes graus.”
Fonte: NOVELINO, 2017, p. 112.
À luz da classificação da eficácia das normas constitucionais, pode-se afirmar:
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