Home Concursos Públicos Questões Q98686 Quanto aos tratados internacionais, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98686 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz | Q98686 Direito Constitucional Quanto aos tratados internacionais, assinale a opção correta. Alternativas A Para um tratado internacional ser incorporado ao direito interno, deve ser submetido ao crivo do Congresso Nacional, ao qual compete aprová-lo por meio de resolução. B O tratado internacional poderá ser objeto de ADI logo após sua promulgação pelo presidente da República. C Conforme entendimento do STF, a União não pode, por meio de tratado internacional, criar isenções de tributos estaduais, sob pena de violar pacto federativo. D Para a teoria monista, adotada no Brasil, existe uma só ordem jurídica — englobando o direito interno e o direito internacional — para cada Estado. Essa teoria monista, por sua vez, divide-se em duas correntes doutrinárias: a que defende a primazia do direito internacional sobre o direito interno (monismo radical), e a corrente que os equipara, dependendo a prevalência de uma norma sobre a outra da ordem cronológica de sua criação (monismo moderado). E Qualquer tratado, depois de incorporado, passa a gozar do status de norma constitucional. Gabarito Comentado (0) Aulas (9) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro