Os restos a pagar de R$ 180.000,00 inscritos no exercício fo...
A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta dados
extraídos do balanço financeiro de uma entidade governamental
encerrado em determinado exercício. A partir desses dados e
considerando que o saldo do exercício anterior tenha sido de
R$ 20.000,00, julgue os itens a seguir.
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Na Lei nº 4320/64, no seu art. 103 define:
"O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte".
Parágrafo único:
"Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária".
O importante é entender que " restos a pagar' ( resultados de despesas empenhadas/porém não pagas no devido exercício autorizativo) serão considaredos como dotações extra-orçamentárias para o exercício seguinte.
ERRADO - Os restos a pagar de R$ 180.000,00 SERÃO inscritos no exercício foram computados como despesa extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (do exercício corrente).
Em outras palavras:
- Os restos a pagar serão inscritos como despesa extra-orçamentária do próximo exercício.
- Já foram incluídos na despesa orçamentária do exercício corrente mas, não foram pagos (ficando como saldo extra-orçamentário positivo para o governo).
- No próximo exercício, o governo pagará essa despesa com este saldo extra-orçamentário que foi fixado no exercício corrente.
TCARLOS, retificando seu comentário, para nao confundir os demais colegas, atenção:
De acordo com o que disse o Alexandre corretamente, eles serão computados na RECEITA extraorçamentária do próximo exercício, e não na despesa.
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