Com relação a noções básicas de administração financeira e o...

Para responder corretamente à questão apresentada, precisamos entender o tema central que envolve Administração Financeira e Orçamentária no contexto do ciclo orçamentário, com foco na inclusão de ações orçamentárias no orçamento da União.

A questão aborda especificamente o conceito de regionalização na execução orçamentária. Quando uma ação orçamentária depende da adesão prévia de entes subnacionais (como estados e municípios), é fundamental utilizar o marcador de regionalização. Isso significa que a execução do orçamento deve considerar as especificidades regionais e a participação desses entes, assegurando que os recursos sejam aplicados de acordo com essa descentralização.

A alternativa correta é a alternativa C - certo. Isto está de acordo com a prática de que, para que uma ação orçamentária que requer cooperação de entes subnacionais seja incluída no orçamento, é necessário fazer uso do marcador de regionalização. Esse marcador viabiliza a identificação e o monitoramento das ações que dependem dessa colaboração, garantindo que haja uma adequada alocação e fiscalização dos recursos.

Agora, vamos entender por que a alternativa E - errado não é a correta. A marcação de regionalização não é apenas uma formalidade, mas sim uma necessidade para garantir que os recursos alocados tenham o efeito desejado em cada região específica. Ignorar essa necessidade resultaria em uma alocação inadequada dos recursos e na possível ineficácia das políticas públicas propostas.

Portanto, compreender o uso do marcador de regionalização é essencial para garantir uma execução orçamentária eficiente e eficaz, respeitando as especificidades regionais e as parcerias intergovernamentais necessárias para a implementação de determinadas ações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Marcador regionalizar na execução.

É notório que algumas ações orçamentárias têm uma singular dificuldade em serem planejadas sob a perspectiva territorial antes do início de sua execução, principalmente considerando sua estratégia de implementação. Exemplo disso são as ações que dependem da adesão prévia de entes subnacionais a editais ou processos seletivos. Esta forma de implementação faz com que qualquer previsão de recursos circunscrita a um espaço geográfico mais focalizado durante a fase de elaboração revele-se imprecisa e irreal.  Para os casos em que não seja possível a regionalização durante o processo de elaboração orçamentária, foi criado este atributo que permitirá se fazer a regionalização na execução. Quando o campo “Regionalizar na execução” for marcado, o módulo de Acompanhamento solicitará, a partir de 2013, a execução física e também a região onde a despesa ocorreu.

MTO 2015.

O que é um ente subnacional? Essa matéria me derruba. Alguém pode me ajudar?

Eliane, pelo que pude perceber ao pesquisar sobre o assunto, entes subnacionais são divisões territoriais internas, dentro de um território. A divisão territorial pode atender a diferentes finalidades, como à organização político-administrativa descentralizada, ao desenvolvimento integrado de políticas de interesse comum, à transferência de recursos públicos, e também para a indução do desenvolvimento.

Por esta razão, internamente ao federalismo brasileiro, encontramos diferentes unidades subnacionais (anteriormente designadas como “territorialidades”), mas nem todas possuem o status de ente federado. Para que uma unidade subnacional seja considerada “ente federado”, ela precisa ser dotada de ampla autonomia, além de ter a capacidade de auto-organização (que é o poder constituinte decorrente), diferenciando-a das demais divisões territoriais internas.

Obrigada, Diogo!

Entenda que nao precisa decorar os atributos das AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS! Basta saber que tem um monte de informacao analitica nas atividades, onde sao situados tais marcadores!