A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente NÃ...

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Q2096006 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO indica que:
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Alguém me explica a C, por favor

a) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Correta com base no artigo 76 do ECA

b) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação. Correta com base no paragrafo único do artigo 74 do ECA

c) Toda e qualquer criança e adolescente só poderá ingressar e permanecer em locais de diversão e espetáculos públicos quando acompanhadas dos pais ou responsável. Errado com base no parágrafo único do artigo 75 do ECA ao qual dispõe: ''As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável'', ou seja, o erro da letra C esta no fato de ter acrescido a expressão Adolescente, além de retirar o limite de idade previsto no P.U. do Art. 75 que é de 10 anos.

d) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Correta com base no artigo 75 do ECA

GABARITO: LETRA C

Art. 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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