A Constituição Federal permite a recepção de tratados intern...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir.Os direitos humanos são todos os direitos previstos...
• Julgue o item a seguir. Somente os direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão e o direito ao voto, são considerados verdadeiros...
• Em relação à hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos, assinale a alternativa correta. 
• Nos termos da Lei nº 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais):I- A...
• O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a competência para...