A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e ...

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Q1097256 Direito Constitucional
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como
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