O Diretor de Finanças e Administração de um órgão público au...
Nessa situação, a compra a ser realizada pela Administração Pública deverá
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Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão sobre a Administração de Compras na Administração Pública, especificamente sobre a aquisição de bens como microcomputadores e impressoras.
A alternativa correta é a E: "definir as unidades e as quantidades a serem adquiridas, em função do consumo e da utilização prováveis."
Justificativa para a alternativa correta:
Na administração pública, é fundamental que as compras sejam planejadas considerando o que realmente será utilizado, garantindo eficiência e evitando desperdícios. A alternativa E destaca a importância de se definir as unidades e quantidades com base no consumo e utilização prováveis. Esse planejamento ajuda a assegurar que os recursos públicos sejam usados de forma eficaz, atendendo às necessidades sem excessos.
Análise das alternativas incorretas:
A: "ser processada através de sistema de registro de preços, sendo vedada a licitação na modalidade pregão."
Esta alternativa está incorreta porque o sistema de registro de preços e o pregão são modalidades que podem ser utilizadas de forma complementar. O pregão, especialmente na forma eletrônica, é amplamente usado na administração pública por sua eficiência e celeridade.
B: "ser realizada em conjunto, em uma mesma licitação, sendo vedado o fracionamento, ainda que este seja economicamente recomendável."
O fracionamento de compras é permitido quando justificado, visando a economicidade e eficiência. A vedação rígida ao fracionamento, como proposta na alternativa, pode não ser prática ou economicamente vantajosa.
C: "estabelecer condições de aquisição e pagamento, específicas para o setor público."
A compra para o setor público deve observar regras e normas específicas, mas a alternativa não aborda diretamente os princípios de planejamento ou adequação de quantidade, que são cruciais.
D: "atender ao princípio da padronização, que autoriza a indicação de preferência de marca, por razões de segurança e confidencialidade."
Embora a padronização possa ser necessária, a escolha de marca deve ser justificada de maneira muito criteriosa. A preferência de marca não é autorizada sem uma justificativa robusta, contrariando o princípio da isonomia.
Para resolver questões como essa, é importante focar nos princípios básicos da administração pública, tais como eficiência, economicidade, e legalidade. Sempre pergunte-se: "Como essa alternativa garante o uso responsável e eficiente dos recursos públicos?"
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LETRA E
Lein° 8.666
Art. 15, § 7º, II) As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) § 7º Nas compras deverão ser observadas,ainda: [...] II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível,mediante adequadas técnicas quantitativas dedestimação;
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