Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

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Q2302471 Medicina
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.


(  ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (  ) Perfil sociológico do Estado. (  ) Perfil demográfico da região.


Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 
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Para responder corretamente a questão apresentada, é necessário compreender o Artigo 35 da Lei n.º 8.080/90, que define os critérios para a transferência de valores aos Estados, Distrito Federal e Municípios no que tange à saúde. O primeiro item menciona os "níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais", e esse é de fato um critério relevante para a distribuição de recursos, conforme estabelece a lei, sendo portanto verdadeiro (V). O segundo item sugere o "perfil sociológico do Estado" como critério, o que não está previsto na Lei n.º 8.080/90; a lei não menciona "perfil sociológico" como critério para transferência de recursos, assim, esse item é falso (F). Já o terceiro item aborda o "perfil demográfico da região", que é um critério considerado pela lei, pois fatores como população e sua distribuição geográfica são relevantes para o planejamento e alocamento de recursos na área da saúde, assim esse item é verdadeiro (V). Portanto, a sequência correta de respostas aos itens propostos é a alternativa C: V-F-V.

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