Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A alternativa B é a incorreta porque, embora o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo, como afirmado na questão, a composição do mesmo não é apenas representada por membros do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. De acordo com a Lei n.° 8.142/90, os conselhos de saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde, mas também por usuários do SUS. Esses conselhos têm uma composição democrática e paritária, conforme a lei determina, com a participação da comunidade sendo essencial. Portanto, a alternativa B omite a importante presença dos representantes dos usuários nos conselhos de saúde, o que é um requisito legal para a sua constituição e funcionamento, sendo fundamental para assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS e na formulação e controle das políticas de saúde.