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Q2302476 Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
Alternativas

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A questão pede para identificar os princípios que guiam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o artigo 7 da Lei nº 8.080/1990 e as diretrizes do artigo 198 da Constituição Federal. Analisando as alternativas, a resposta correta, alternativa B, menciona a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Isso está de acordo com o princípio da transparência e do direito à informação, que são aspectos essenciais para promover a participação da comunidade na gestão do SUS, como prevê a lei. As outras alternativas apresentam princípios que, embora importantes, não são mencionados explicitamente como princípios nesse contexto da legislação em questão. A universalidade da assistência é um princípio geral do SUS (universalidade de acesso), a preservação da participação da comunidade é um objetivo da política de saúde (participação da comunidade), e a integralidade político-administrativa com direção única em cada esfera de governo refere-se mais à organização administrativa do SUS do que aos princípios de desenvolvimento dos serviços de saúde propriamente ditos. Portanto, a alternativa B é a correta, pois enfatiza a importância da comunicação e transparência na relação entre os serviços de saúde e os usuários, o que está alinhado com os princípios da Lei nº 8.080/1990.

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