Quanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário...

Com base no mesmo assunto

Q793519

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |

Q793519 Direito Constitucional

Quanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de instituir contribuições de melhoria decorrente de obras públicas.

Os Estados e o Distrito Federal são proibidos de instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.

Os Municípios são proibidos de instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas pela utilização de serviços públicos prestados ao contribuinte, desde que essas taxas não tenham base de cálculo própria de impostos.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas pela utilização de serviços públicos prestados ao contribuinte, mesmo que essas taxas tenham base de cálculo própria de impostos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Quanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas