Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é c...

Amigo, se essa "B" não estiver correta, eu não sei é de mais nada...

Edit: Creio que arrumaram o gabarito. A correta agora é a assertiva "B"

Há no direito tributário vários exemplos de obrigações acessórias que independem da existência de obrigação principal, como o exemplo da imunidade por parte das entidades de assistência social sem fins lucrativos que estas mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Para mim, a letra B está correta.

Em dúvida se quem elaborou essa questão valeu-se dos conceitos de "plano da existência", "plano da validade" e "plano da eficácia", extraídos da teoria Ponteana, e, por isso, assinalou a alternativa "B" como ERRADA, ou se o gabarito do QConcursos está errado mesmo. Rs.

De todo modo, seguindo fielmente a doutrina de Ricardo Alexandre (v. pp. 346-347, "DIREITO TRIBUTÁRIO", 2020), não tem como essa alternativa "b" estar errada. E é isso.

Bons estudos p/ todos.

Nosce te Ipsum.

cobrança de obrigação acessória existe sem a da principal. Casos de isenção da lei ordinara ou de imunidade constitucional que não exigem a cobrança de tributos geralmente exigem a apresentação da documentação necessária para que seja provada pelo contribuinte a isenção ou imunidade. Sem complicação de teorias.