Acerca das regras legais aplicáveis à educação a distância, ...

Acerca das regras legais aplicáveis à educação a distância, julgue o item seguinte. 

O tratamento diferenciado a ser dado para a educação a distância inclui a concessão de canais exclusivamente educativos e a reserva, sem ônus, de um tempo mínimo pelos concessionários comerciais para o poder público.