No art. 198 da CF/1988 é instituído que “as ações e serviço...
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Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Damião - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Assistente Social |
Q1173107
Direito Constitucional
No art. 198 da CF/1988 é instituído que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:
I – Centralização da gestão em nível municipal.
II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III – Participação da comunidade.
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