O direito de receber informações dos órgãos públicos é restr...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Decreto Federal n° 7.724 de 16 de maio de 2012 e sobre as informações classificadas em sigilo, assinale a alternativa correta.
• Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.Documentos do MI considerados...
• A declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas, mediante decreto do presidente da República,...
• Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica,...
• O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração...