De acordo com o Decreto Federal 6514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento de que trata o art. 124, implica:

Question

A

Aplicação de nova multa, no caso de cometimento de infração distinta.

B

Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.

C

Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.

D

Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.

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Alternativa [D] Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.

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