A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto...
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Q275120
Direito Processual Penal
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No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
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A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.
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