Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as ...

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Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636144 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas:

1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no Pará.

2ª Consumidor final do Estado do Pará importa fogos de artifício da Espanha.

3ª Estabelecimento situado no Rio de Janeiro transfere mercadoria a estabelecimento do mesmo titular situado no Pará.

4º Indústria situada no Pará compra energia elétrica proveniente do mesmo Estado.

5ª Passageiro adquire passagem e embarca em Belém, em aeronave comercial, com destino a São Paulo.

Assinale a alternativa que contém as alíquotas do ICMS aplicáveis a cada uma das, situações acima respectivamente:

17%; 25%; 12%; 30%; 7%

21%; 30%; 7%; 25%; 4%

21%; 17%; 12%; 30%, 4%

12%; 21%; 17%; 7%; 25%

25%; 12%; 4%; 17%; 17%

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30%: BENS SUPÉRFLUOS; SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (2)
28%: OPERAÇÕES COM GASOLINA
25%: ENERGIA ELÉTRICA; ÁLCOOL CARBURANTE (4)
21%: REFRIGERANTES (1)
12%: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES; VEÍCULOS NOVOS SOB REGIME DE SUBST. TRIB.; ATIVO IMOBILIZADO - IND. DE TRANSFORMAÇÃO
7%: IMPORTAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO - IND. DE TRANSFORMAÇÃO; ENTRADAS PROVENIENTES DAS REGIÕES SUL/SUDESTE (EXCETO "ES") (3)
17%: DEMAIS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

Art. 21.Nas operações e prestações interestaduais, as alíquotas são:

4%: Na prestação de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal; (5)

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