A população em situação de rua é considerada um grupo hete...

A alternativa correta é a C - o direito à convivência familiar e comunitária.

A questão aborda um tema muito importante na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Essa política tem o objetivo de garantir direitos e promover ações que melhorem a qualidade de vida dessa população vulnerável. Para resolver questões como esta, é necessário ter conhecimento dos princípios e diretrizes que norteiam a PNPSR.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a C é a correta:

A - A promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais: Embora esse seja um aspecto importante nas políticas públicas, ele está mais relacionado com a garantia de direitos em geral. Não é um princípio específico da PNPSR conforme o artigo 5º.

B - O apoio à criação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua: Essa ação é relevante e pode estar contemplada nas estratégias da PNPSR, mas no contexto da pergunta, não é mencionada como um dos princípios no artigo 5º.

C - O direito à convivência familiar e comunitária: Esse é um dos princípios específicos da PNPSR, conforme o artigo 5º. A política reconhece a importância de fortalecer os vínculos familiares e sociais para a inclusão e reintegração dessa população.

D - A garantia da formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua: Embora a capacitação e formação de profissionais seja crucial para a efetividade das políticas, essa alternativa não está diretamente especificada como um dos princípios no artigo 5º da PNPSR.

Em resumo, a alternativa C está correta porque ela reflete diretamente um dos princípios estabelecidos no artigo 5º da PNPSR - o direito à convivência familiar e comunitária é fundamental para a reintegração e inclusão social da população em situação de rua.

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São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I - respeito à dignidade da pessoa humana;

II - direito à convivência familiar e comunitária;

III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

IV - atendimento humanizado e universalizado; e

V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.