A regulação da economia é produto de um longo processo hist...

Alternativa correta: E - No Brasil, as agências reguladoras exercem funções executivas, legislativas e judiciárias.

Vamos entender melhor o assunto abordado na questão.

A regulação da economia é um tema que envolve a intervenção do Estado para garantir o funcionamento adequado dos mercados. Esse processo é uma resposta histórica à necessidade de estabelecer regras que protejam o interesse público, tanto na oferta de bens e serviços quanto na garantia de concorrência leal.

As agências reguladoras são órgãos criados com a finalidade de controlar setores específicos da economia, como telecomunicações, energia elétrica, saúde suplementar, entre outros. Elas possuem autonomia para definir normas (função legislativa), aplicar essas normas (função executiva) e resolver conflitos dentro do setor que regulam (função judiciária).

Agora, vamos examinar a alternativa correta.

Alternativa E: No Brasil, as agências reguladoras exercem funções executivas, legislativas e judiciárias. Esta afirmação está correta porque as agências reguladoras efetivamente possuem essa tripla função. Elas criam regulamentações (legislam), garantem o cumprimento das normas (executam) e arbitram conflitos (julgam).

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Afirmar que o modelo de regulação decorreu somente da necessidade de aumentar a intervenção do Estado na economia é uma visão simplista. A regulação também visa proteger o consumidor, garantir a qualidade dos serviços e promover a concorrência.

Alternativa B: A privatização de empresas estatais não é independente das agências reguladoras. Mesmo após a privatização, as agências continuam a regular os serviços prestados por essas empresas.

Alternativa C: A independência das agências reguladoras não implica que os diretores sejam inamovíveis. Eles podem ser exonerados, mas os critérios para isso são mais rigorosos para garantir imparcialidade.

Alternativa D: A regulação pode incluir o controle de preços, especialmente em setores onde há monopólios ou oligopólios naturais, como energia e telecomunicações.

Compreender a função das agências reguladoras é crucial para entender a organização e estrutura do Estado e a forma como ele intervém na economia para promover o bem-estar público.

Sabemos que, no Brasil, formalmente, as agências reguladoras integram a administração indireta, pertencendo ao aparelho administrativo do Poder Executivo. Apesar disso, além de receberem atribuições administrativas ordinárias, próprias do Poder Executivo, elas desempenham competências assemelhadas as funções típicas do Legislativo e do Judiciário. 

Fonte:Direito Administrativo Descomplicado; Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo; 21ª Edição.

Prezados, 

O erro cometido com segurança, como neste caso, não deve ser motivo para desânimo. 

A alternativa (e) não diz funções assemelhadas. Ela diz funções "judiciárias, legislativas e executivas". Em nosso ordenamento, existe o princípio da unidade da jurisdição (estrito sensu), não cabendo falar que estas agências exercem função judiciária, mas apenas assemelhadas a estas.

Gabarito passível de anulação.

Bons estudos.