Área rural consolidada é uma área com ocupação antrópica pre...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue:  “[...] Para os imóveis rurais com área de até 1 módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), ao longo de cursos d'água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em ____ metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d'água. Nesse caso, ainda será autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades de ecoturismo, turismo rural e __________________."

Para responder, necessário conhecimento do art. 61-A, caput e § 1º do Código Florestal, que preceitua:

Art. 61-A. Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

§ 1º Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d'água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água.

Portanto, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente, 5 (cinco) e agrossivipastoris, de modo que somente o item “A" encontra-se correto.

Gabarito: A 

Alternativa correta: A

Conforme art. 61-A da Lei Federal n. 12.651, "Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

§ 1º Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água.

§ 5º Nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros.

Areas rurais consolidadas - 22_Julho_2008

Permitido: Agro, Eco, Turismo Rural. (agrossilvopastoris, Ecoturismo e Turismo RURAL).

Imóvel rural:

Até 1 módulo fiscal - 5 m

De 1 a 2 módulos - 8 m

De 2 a 4 módulos - 15 m

+4 módulos - 20 a 100 m