O termo impeachment significa “impedimento” e apareceu pela...

Alternativa A está incorreta.

Explicação:

A questão aborda o tema do impeachment, um processo político e jurídico que pode levar ao afastamento de um Presidente da República ou outro alto funcionário. Para resolvê-la, é necessário conhecimento sobre a história do impeachment, tanto no contexto internacional quanto no brasileiro, além de entender os procedimentos legais que envolvem esse processo no Brasil.

Análise das Alternativas:

A - Incorreta: No Brasil, além de Fernando Collor de Mello, a Presidente Dilma Rousseff também sofreu impeachment. Collor foi afastado em 1992, enquanto Dilma foi afastada em 2016. Portanto, a afirmação de que Collor foi o único presidente a sofrer impeachment está errada.

B - Correta: A previsão de impedimento do cargo para Presidente da República está, de fato, na Constituição de 1891, a primeira Constituição Republicana do Brasil. Essa previsão já contemplava a possibilidade de impeachment como um mecanismo de controle e responsabilização do chefe do Executivo.

C - Correta: Qualquer cidadão que goze plenamente de seus direitos políticos pode apresentar um pedido de impeachment à Câmara dos Deputados. Esse é um dos mecanismos democráticos que permitem à população participar do processo de fiscalização dos governantes.

D - Correta: A sessão de julgamento no Senado é presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto favorável de 2/3 dos senadores. Caso o impeachment seja aprovado, o presidente é afastado e fica inelegível por oito anos, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Conclusão:

Para responder corretamente a esta questão, é fundamental ter conhecimento sobre a história e os procedimentos de impeachment no Brasil. Isso inclui saber os presidentes que já passaram por esse processo e entender as etapas previstas na Constituição e na legislação brasileira.