Analise o texto abaixo: A Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

A alternativa correta é a B - fundamental e médio.

A questão aborda o Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que regulamenta a estrutura e funcionamento da educação básica no Brasil, especificando a carga horária mínima anual e a quantidade mínima de dias de efetivo trabalho escolar. É essencial que os candidatos a concursos públicos tenham familiaridade com a LDB, pois ela é um dos principais marcos legais que orientam a educação no país.

Vamos analisar cada alternativa:

A - educação infantil e fundamental:
Esta alternativa está incorreta porque, de acordo com a LDB, a carga horária mínima de 800 horas distribuídas em um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar não se aplica à educação infantil em conjunto com o ensino fundamental. A educação infantil possui diretrizes específicas que não estão inclusas no Artigo 24.

B - fundamental e médio:
Esta é a alternativa correta. A LDB prevê que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Esta regra é clara e objetiva dentro do Artigo 24 da LDB.

C - médio e superior:
Alternativa incorreta. O ensino superior não está incluído na regra do Artigo 24, que se refere exclusivamente à educação básica, composta pelos níveis fundamental e médio.

D - médio e profissionalizante:
Alternativa incorreta. Embora a educação profissionalizante seja importante, a LDB não a inclui na mesma cláusula que estabelece a carga horária mínima para a educação básica (fundamental e médio).

E - fundamental, médio e superior:
Esta alternativa também está incorreta. O ensino superior não faz parte da educação básica e, portanto, não é abrangido pela carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos mencionada no Artigo 24 da LDB.

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(B)

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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